Apoios e incentivos à Reabilitação Urbana em Vila Franca de Xira

Muitas das habitações das zonas mais antigas do concelho estão degradadas e envelhecidas. Neste quadro de significativa degradação das áreas urbanas antigas, o desenvolvimento de ações de reabilitação e de regeneração urbana constituem-se como uma prioridade das políticas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Para o efeito, decidiu intervir para que o património seja preservado e para que sejam criadas melhores condições de habitabilidade e sustentabilidade (ambiental e energética) nos edifícios, bem como uma melhor qualidade de vida em todas as áreas envolventes.

Neste âmbito, foi aprovado o Plano de Ação para a Estratégia da Regeneração Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira para o período 2014-2020, que resulta de uma maturação programática, assente em diagnósticos de análise e prospetivos, sistematizador de planos e estudos municipais e supramunicipais, decorrente da fundamentação da Estratégia da Reabilitação Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira, desenvolvida em colaboração com a Universidade de Lisboa – Instituto de Ciências Sociais (UL-ICS).

Tendo por base os objetivos estabelecidos na estratégia de regeneração urbana para o concelho de Vila Franca de Xira, foram definidos um conjunto de objetivos estratégicos, em conformidade com os grandes tipos de utilização do território: VIVER, VISITAR, INVESTIR e TRABALHAR, que conduzem à criação de valor económico, social e ambiental.

Em cumprimento do Plano de Ação, a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou a delimitação de 7 Áreas de Reabilitação Urbana (ver FAQ - 2) no concelho de Vila Franca de Xira, em conformidade com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) – DL 307/2009, de 23 de outubro (republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto e alterações introduzidas pelo DL 136/2014, de 9 de setembro). - Aviso do Diário da República

Mais informações em Reabilitação Urbana VFX