Apoios e incentivos à Reabilitação Urbana em Torres Vedras

ARU DO CENTRO HISTÓRICO DE TORRES VEDRAS

A preocupação do Município de Torres Vedras com o centro histórico da cidade remonta aos anos 80 do século passado, tendo permitido a classificação desta área como Área de Reabilitação Urbana o que possibilita um conjunto alargado de benefícios, incentivos e penalizações fiscais. O centro histórico possui um instrumento de gestão territorial em vigor, designado por Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras, que estabelece regras urbanísticas para o edificado.

 

ARU DE BOAVISTA/OLHEIROS

A área que integra na ARU abrange cerca de 11 hectares. É delimitada a nascente pela Rua principal e a sul pela Rua do Salgueiral. A norte tem como limites o Bairro Social de Boavista/Olheiros, e a poente o terreno municipal onde se implantam as hortas comunitárias.
A área de Boavista/Olheiros tem-se constituído historicamente como uma área marginal e periférica no contexto do sistema urbano da cidade, caracterizada por unidades habitacionais de baixa qualidade e estratos sociais de menor poder económico, fruto de um processo de desenvolvimento urbano que privilegiou o crescimento para sul, dadas as melhores condições geográficas.

 

ARU DA ENCOSTA DE SÃO VICENTE

A ARU da Encosta de S. Vicente, com cerca de 21 ha, inclui 10 núcleos edificados de matriz orgânica/tradicional, 5 bairros habitacionais, 2 lares, um supermercado, o antigo Matadouro e futuro CAC, e o miradouro de S. Vicente. Pretende-se regenerar e revitalizar o tecido urbano, melhorar a mobilidade e acessibilidade, infraestruturas e recolha de resíduos. Também atenuar a impermeabilização, criar espaços verdes e promover equipamentos e serviços de proximidade. Esta delimitação confere benefícios fiscais, apoio e aconselhamento técnico e maior celeridade processual. Com a elaboração da ORU deverá definir-se um regime fiscal e financeiro mais vasto e abrangente, que incida sobre outros impostos e taxas e considere benefícios e penalizações.