Apoios e incentivos à Reabilitação Urbana em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa oferece diversos apoios e incentivos à reabilitação urbana.

 

Programa RE9

O QUE É O RE9?

Encorajada pelo sucesso do programa Reabilite Primeiro e Pague Depois, onde utilizou o património municipal como alavanca da reabilitação, a Câmara Municipal decidiu criar um programa de reabilitação mais abrangente, especificamente vocacionado para a reabilitação da habitação na Cidade de Lisboa.

Os objetivos deste novo Programa de apoio à reabilitação urbana são: Mais Pessoas, Mais Empregos, Melhor Cidade. 

Um triângulo virtuoso com objetivos fortemente interrelacionados, com três prioridades que têm estado sempre presentes em todas as decisões da Câmara Municipal: Reutilizar, Reabilitar e Regenerar.

Para a sua concretização, a Câmara Municipal estabeleceu um conjunto de parcerias envolvendo as várias entidades que atuam no setor da reabilitação urbana, assumindo-se a Câmara Municipal como um facilitador, um dinamizador e um regulador.


O Programa RE9, apresentado na Conferência Reabilitação que se realizou no passado dia 5 de Junho em Lisboa e cuja divulgação pública se iniciou durante o mês de agosto, foi criado como um Programa de apoio à reabilitação urbana que reúne:

·         os benefícios fiscais, de âmbito nacional ou municipal, já existentes;

·         a facilidade de acesso a projetos de arquitetura e engenharia, fruto das parcerias estabelecidas com as Ordens profissionais;

·         a possibilidade de acesso a condições preferenciais de financiamento, fruto da parceria estabelecida com o Montepio;

·         a possibilidade de aquisição de produtos e materiais de construção aos melhores preços do mercado, junto das empresas aderentes;

·         a simplificação e clareza dos procedimentos administrativos para as obras sujeitas a controle prévio - Via Rápida da Reabilitação Urbana.

Com o Programa RE9, criamos condições para oferecer 9 vantagens para reabilitação dos imóveis localizados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa – cerca de 92% dos imóveis da Cidade de Lisboa.

 

9 Vantagens para reabilitar em Lisboa

As intervenções de reabilitação urbana podem usufruir dos seguintes benefícios:

·         -17% de IVA na mão de obra e materiais( + informações)

·         Isenção de IMI (+ informações)

·         Isenção de IMT  (+ informações)

·         Outros Benefícios Fiscais
        - - 30% no IRS (máximo de 500€) ( +informação)
        - Isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário ( + informação)
        - Redução sobre as mais valias para 5%
        

·         Isenção de Taxas Municipais (+ informações)
         - Isenção da taxa de ocupação da via pública nos primeiros 4 meses
         - Isenção da taxa administrativa de apreciação do processo
         - Isenção da TRIU até 250m2 de área acrescentada

·         Projetos de arquitetura e engenharia acessíveis a todos  para obras de reabilitação a realizar em Lisboa  (+ Informações)

·         Financiamento com condições especiais (Montepio)
 

·         Descontos nos materiais de construção ( + informação (4.5 MB))

Foram estabelecidas parcerias com empresas que fabricam e/ou comercializam materiais de construção que oferecem descontos a todos os interessados em realizar obras de reabilitação na ARU da Cidade de Lisboa, garantindo-se, assim, o acesso aos melhores preços do mercado.

Até à presente data aderiram ao Programa RE9:

               AGI-Augusto Guimarães & Irmão (1.3 MB) [Revestimentos/Coberturas]
               Caixiave (151 KB) [janelas eficientes];
               Cin (2.1 MB) [tintas];
               Estância do Areeiro (738 KB) [materiais de construção diversos];
               J.J. Figueira (622 KB) [materiais de construção diversos];
               OLI (174 KB) [artigos sanitários];
               OTIS (434 KB) (Elevadores)
              Recer (572 KB) [Pavimentos e revestimentos cerâmicos]
               Rexel (4.1 MB) [produtos elétricos];
               Rodes (7.4 MB) [ferragens];
               Schmitt+Sohn Elevadores (858 KB) 
               Schneider Electric (997 KB) [equipamento elétrico];
               Secil (1.1 MB) [materiais de construção diversos];
               Tupai (780 KB) [ferragens];
               Umbelino (766 KB)  [telhas].

 

·          Via Rápida da Reabilitação Urbana  

Foi criada a Via Rápida da Reabilitação Urbana – Despacho n.º 34/P/2013, de 30 de maio de 2013 – com o objetivo de que o controlo prévio urbanístico das obras de reabilitação na Cidade de Lisboa seja mais simples e rápido, reduzindo-se assim os encargos burocráticos e os entraves a quem pretende reabilitar em Lisboa.

                   Despacho 34/P/2013 (1.2 MB)

 Folheto Informativo (1.5 MB)
 Planta da Área de Reabilitação Urbana (439 KB)


Saiba  aqui se o seu edifício está na Área de Reabilitação Urbana

Antecedentes

 

 

PROGRAMA REABILITA PRIMEIRO PAGA DEPOIS

O Programa Reabilita Primeiro Paga Depois consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação de realização de obras de reabilitação pelo adquirente, permitindo-se a este diferir o pagamento do preço até ao termo do prazo contratual, que terá em conta o licenciamento, a execução das obras e a colocação do imóvel no mercado;

A execução do Programa Reabilita Primeiro Paga Depois é particularmente decisiva no atual contexto económico e financeiro, enquanto contributo municipal para:

-       Promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento;

-       Racionalizar a estrutura da receita municipal, otimizando a sustentabilidade da gestão do parque habitacional;

-       Apoiar os pequenos e médios investidores, permitindo diferir o pagamento do preço do imóvel para o final da operação de reabilitação;

-       Incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana;

-       Dinamizar o setor da construção, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho;

-       Aumentar a oferta de habitação na Cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos.

 

As quatro Hastas Públicas efetuadas até à data, visavam a alienação de imóveis propriedade municipal, com a obrigação de realização de obras de reabilitação pelo respetivo adquirente no prazo previamente fixado pela Autarquia.

A grande vantagem em relação a outros intervenientes no imobiliário, é a faculdade do pagamento em diferido, ou seja o promitente comprador tem a possibilidade de pagar o edifício no fim do prazo fixado para o efeito, que tem variado entre 18 a 28 meses.

 

Caso opte pelo pagamento no ato da escritura, tem o benefício de um desconto de 10% sobre o valor pelo qual o bem foi arrematado.

 Mais Informação

 

 

IFRRU

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que se destina a financiar a reabilitação integral de edifícios através de produtos financeiros com condições mais vantajosas face às praticadas no mercado, vocacionados especificamente para apoiar a reabilitação urbana e, complementarmente, a eficiência energética na habitação.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Podem ser apoiadas:
 

  • A reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferir, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
  • A reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;
  • A reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

 

 

 

 

Os projetos a apoiar devem, em primeiro lugar, cumprir os requisitos do IFRRU 2020 em termos de localização:
 

  • Se o edifício se destinar a habitação: tem de estar localizado no território definido pelo Município no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana ou instrumento similar nas Regiões Autónomas. A área do  PARU (6.5 MB) é uma área prioritária definida dentro de uma ARU – Área de Reabilitação Urbana;
  • Se o edifício não se destinar a habitação: basta estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município (independentemente de estar ou não dentro da área definida no PARU). Pode consultar se um imóvel está localizado na Área de Reabilitação Urbana em  Plantas Online, selecionando a categoria de planta “Instrumentos de Planeamento” e o Tipo de planta “Área de Reabilitação Urbana”;
  • Se a operação incidir numa fração privada inserida num edifício de habitação social: tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no  PAICD (893 KB) - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.


Para efeitos de apresentação da candidatura, é necessário um parecer prévio do Município. Esse parecer tem como objetivos:

  • Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a idade do edifício e o seu grau de conservação;
  • Confirmar, o enquadramento em ARU (Área de Reabilitação Urbana). 
  • Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do PARU (Plano de Ação de Reabilitação Urbana) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse Plano: centros históricos, zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas;
  • Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas);
  • Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.

 

 


 

Consulte  aqui o formulário para submeter o pedido de parecer prévio.

Para mais informações sobre as candidaturas ao financiamento e sobre o IFRRU consulte aqui o  Portal da Habitação.