Artigos e apoios e incentivos à reabilitação urbana

Artigos sobre o programa Casa Eficiente

Foram recentemente publicados alguns artigos na comunicação social sobre o programa Casa Eficiente, este programa tem como principal objectivo apoiar um aumento de eficiência energética nos edifícios, a Corrige está inscrita como parceiro e brevemente teremos algumas novidades. Após os artigos sobre o programa Casa Eficiente, encontrarás informações sobre outro tipo de apoios e incentivos à reabilitação urbana.

Há 200 milhões em créditos cofinanciados pelo BEI para tornar casas mais eficientes

O objectivo é “conceder empréstimo, em condições muito favoráveis" para a realização de obras de melhoria do desempenho ambiental dos edifícios. Dinheiro é cofinanciado pelo BEI.
Um programa para conceder empréstimos aos proprietários – empresas ou particulares –, que façam obras para melhorar o desempenho ambiental das casas vai ser lançado na sexta-feira, num montante de 200 milhões de euros.

Em comunicado, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) – que vai dinamizar a iniciativa promovida pelo Estado Português e cofinanciada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e bancos comerciais aderentes – explica que o objectivo é “conceder empréstimo, em condições muito favoráveis, para a realização de um conjunto de muito alargado de obras de melhoria do desempenho ambiental dos edifícios maioritariamente habitacionais, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão de resíduos urbanos”.

Denominado Casa Eficiente 2020, o programa tem uma verba prevista de 200 milhões de euros para o período de 2018 a 2021. O montante visa suportar intervenções “na envolvente construída do edifício”, em paredes, coberturas e janelas, e nos “seus sistemas”, desde logo ao nível da iluminação, rega, ventilação, produção de água quente sanitária, redes prediais e dispositivos sanitários.

Ao programa Casa Eficiente 2020 poderá concorrer “qualquer pessoa, singular ou coletiva de direito privado, proprietária de prédio ou fração autónoma destinado a habitação”, precisa a CPCI.

O projecto é formalmente apresentado na sexta-feira numa cerimónia presidida pelos ministros do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do Ambiente, João Matos Fernandes, que decorre na sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.

 

In: https://eco.pt/2018/04/12/casa-eficiente-2020-vai-emprestar-200-milhoes-aos-proprietarios-que-facam-obras-para-melhorar-desempenho-ambiental/

200 milhões para tornar casas portuguesas mais eficientes

Os ministros do Ambiente e do Planeamento apresentam esta sexta-feira o programa Casa Eficiente 2020. O programa vai dar empréstimos com condições mais favoráveis a quem fizer obras para melhorar a eficiência energética das casas.

Se quer colocar janelas novas com vidros duplos, instalar painéis solares, passar a utilizar lâmpadas eficientes, mudar a instalação elétrica ou até mesmo comprar eletrodomésticos de baixo consumo, há um novo programa que financia pequenas obras para ajudar a tornar as casas portuguesas mais eficientes.

São 200 milhões de euros num programa preparado pelo Governo em conjunto com o setor da construção e três bancos - a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP e o Novo Banco -, que asseguram 100 milhões. A outra metade chega através do Banco Europeu de Investimento.

O programa Casa Eficiente 2020 prevê empréstimos reembolsáveis, mas com condições mais favoráveis. As taxas são conhecidas esta sexta-feira, mas o Governo garante que são competitivas.

A notícia, publicada esta sexta-feira no Jornal de Negócios e no Público, revela que qualquer um pode fazer uma simulação no portal Casa Eficiente para obter uma declaração. É com esse documento que depois se pode candidatar a financiamento junto da banca.

As obras podem ser feitas no continente e ilhas, em prédios inteiros ou frações autónomas, desde que estejam destinados a habitação.

Têm é de ser obras que melhorem a eficiência energética, utilizem energias renováveis, melhorem o desempenho ambiental e a gestão dos resíduos urbanos.

O programa Casa Eficiente tem um portal com mais informações aqui.

Construtores aplaudem programa

Reis Campos, da Confederação da Construção e Imobiliário, considera que o programa Casa Eficiente é "um instrumento para a dinamização da construção e do imobiliário" e será um estímulo ao desenvolvimento económico, com criação de mais emprego.

Para o responsável, numa primeira fase o investimento de 200 milhões de euros é o ideal, mas acredita que em breve o programa será reforçado.

Todas as empresas que podem fazer obras ao abrigo do programa Casa Eficiente têm de estar inscritas numa plataforma. Reis Campos revela que mais de uma centena de empresas já se inscreveu.

 

In https://www.tsf.pt/sociedade/interior/200-milhoes-para-tornar-casas-portuguesas-mais-eficientes-9255621.html

 

 

Portugueses vão ter 200 milhões disponíveis para deixar de ter frio em casa

O objectivo do programa Casa Eficiente - que estava anunciado há já vários anos - é tanto ambiental (melhorar o desempenho do parque habitacional) como económico (promover a fileira da construção civil e criar emprego).

Construção colaborou na execução do programa Casa Eficiente, em especial no portal que receberá as candidaturas

Os princípios do programa, o montante em causa, os objectivos que perseguiam já tinham sido apresentados há muito tempo, desde o Programa do Governo até ao Plano Nacional de Reformas. Mas só hoje, com a presença de dois ministros (Ambiente e Planeamento), do bastonário da Ordem dos Engenheiros, do presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), e do vice presidente do Banco Europeu de Investimentos é que é formalmente dado o pontapé de saída para o programa de apoio “Casa Eficiente”.

É altura, então, de os 200 milhões de euros que têm vindo a ser anunciados para apoiar intervenções de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos edifícios chegar ao terreno, e poder servir para apoiar, por exemplo, os portugueses que estão entre aqueles que mais se queixam de ter frio dentro das próprias casas. E dinamizar a construção civil, assumindo o Governo o objectivo económico desta medida, que passa também por promover toda a fileira da construção e criar emprego.

 

Instrumentos anunciados para administração pública já ultrapassam 420 milhões

O outro objectivo é de natureza ambiental, pretendendo melhorar o desempenho do parque habitacional. Os objectivos de melhorar a eficiência energética dos edifícios é transversal ao território europeu, e nas negociações para o envelope de financiamento comunitários que está actualmente em vigor as linhas de financiamento para estas medidas estão naturalmente integradas. Até porque Portugal é um dos países em que mais queixas existem nesse sentido – recorde-se o resultado de um inquérito divulgado no final do ano passado pela associação ambientalista Quercus, que revelou que apenas um em cada dez portugueses tem a casa termicamente confortável. Segundo esse inquérito, dos 74% de portugueses que consideram as suas casas frias, 37% diz não possuir qualquer isolamento em casa e 35% diz que não sabe se a sua casa possui isolamento. Porém, o Casa Eficiente acabou por não ir buscar ao Portugal 2020 as verbas para arrancar, mas sim ao Banco Europeu de Investimento (BEI). 

A verba concedida pelo BEI foi de 100 milhões de euros, a que se junta um montante de igual valor, assegurado por três bancos comerciais nacionais que aderiram ao programa: CGD, que disponibiliza 60 milhões, e o Millennium BCP e Novo Banco, com 20 milhões de euros cada.

Se até agora já havia programas e instrumentos financeiros nos terrenos para apoiar obras de reabilitação urbana, a verdade é que todos eles obedeciam a alguns critérios, nomeadamente os de localização em áreas que foram previamente definidas pelos municípios como áreas de reabilitação. A relevância do Casa Eficiente surge pela abrangência que pode ter, por se disseminar em todo o território nacional, tanto no continente como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Reduzir a factura energética com o aquecimento e a climatização dos imóveis, mas também melhorar a eficiência hídrica bem como a gestão dos resíduos urbanos, apoiando a aquisição de novos equipamentos, são os objectivos destes empréstimos que chegarão aos consumidores “em condições competitivas” – as taxas que vão ser praticadas só serão ser anunciadas hoje.

Como se faz uma candidatura?

O Casa Eficiente vai apoiar intervenções que podem incidir na envolvente construída dos edifícios (paredes, coberturas, janelas, por exemplo) e nos seus sistemas (sistemas de iluminação, ventilação, produção de água quente sanitária, redes prediais, dispositivos sanitários, sistemas de rega) e o apoio chegará ao mercado através de linhas de financiamento que podem ser contratadas junto dos três bancos comerciais que aderiram ao programa — CGD, Millennium BCP e Novo Banco.

O sistema está desenhado para ser de acesso fácil e universal. A CPCI esteve a trabalhar na construção do Portal (https://casaeficiente2020.pt/), que vai funcionar como uma espécie de balcão virtual onde qualquer um pode simular uma candidatura.

Só tem de escolher as intervenções desejadas, se são despesas de construção civil ou outros trabalhos de engenharia, se se trata de aquisição de equipamentos, obter um orçamento de uma empresa inscrita no directório de empresas qualificadas que existem no Portal (o presidente da CPCI considera ser indefensável que dinheiros públicos possam apoiar trabalhos de empresas clandestinas), e assim obter uma Declaração “Casa Eficiente 2020”. Será com essa declaração em mãos que poderá ser apresentada a candidatura a um dos bancos aderentes.

De acordo com a regulamentação que já está disponível no Portal, as intervenções a apoiar podem incidir sobre prédios inteiros ou fracções autónomas existentes (incluindo as partes comuns desses prédios), desde que tenham como uso a habitação colectiva ou unifamiliar. As divisões não habitacionais poderão beneficiar apenas nos casos em que elas não representem mais de metade da área de construção do edifício e em causa esteja uma operação que abranja a totalidade do prédio. A substituição de electrodomésticos existentes por modelos mais eficientes também é elegível, desde que a respectiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.

In: https://www.publico.pt/2018/04/13/economia/noticia/casa-eficiente-chega-ao-terreno-com-200-milhoes-de-euros-1810136

Outros apoios e incentivos à reabilitação urbana

Aqui podes consultar outros apoios e incentivos além do programa Casa Eficiente.